| Ano | Título | Descrição | Status | Visualizar |
|---|---|---|---|---|
| 2025 | Projeto de Lei nº 029/2025 | Institui o Selo “Comerciante Colaborador da Administração Pública” no âmbito do Município de Bom Jesus/RN e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei nº 028/2025 | Institui o Concurso Municipal de Decoração Natalina no Município de Bom Jesus/RN e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei nº 027/2025 | Dispõe sobre a fixação do vencimento-base dos servidores ocupantes dos cargos de Auxiliar de Enfermagem e Motorista, integrantes do quadro efetivo do Município de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. O | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei nº 026/2025 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/RN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei nº 025/2025 | Revoga o art. 12 da Lei Complementar Municipal nº 005, de 15 de setembro de 2022, e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei nº 024/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA, DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA GRANDES GERADORES, PROMOVE A INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei nº 023/2025 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO TURISMO, INSTITUI O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. José | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei nº 022/2025 | Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos públicos, no âmbito do Município de Bom Jesus/RN, de Pessoas condenadas pelas condições previstas na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei nº 021/2025 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, relativo ao Projeto de Lei nº 21/2025 apps, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Plano Plurianual — PPA referente ao quadriênio 2026 a 2029 para o Município de Bom Jesus-RN. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei nº 020/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça relativo ao Projeto de Lei nº do 20/2025, que institui o Projeto de Lei Orçamentária Anual — PLOA para o exercício de 2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal. | Aprovado | Ver Arquivo |
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