| Ano | Título | Descrição | Status | Visualizar |
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| 2025 | Projeto de Lei nº 032/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO PUBLICO DENOMINADO “LAGOA DO PEIXE” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei nº 031/2025 | Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Bom Jesus e dispõe sobre suas atribuições e o cargo de Ouvidor Legislativo. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei nº 030/2025 | Altera a denominação da Unidade Mista Severina Azevedo de Oliveira para Unidade de Urgência e Emergência Terezinha Marinho de Oliveira, no Município de Bom Jesus/RN, e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei nº 029/2025 | Institui o Selo “Comerciante Colaborador da Administração Pública” no âmbito do Município de Bom Jesus/RN e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei nº 028/2025 | Institui o Concurso Municipal de Decoração Natalina no Município de Bom Jesus/RN e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei nº 027/2025 | Dispõe sobre a fixação do vencimento-base dos servidores ocupantes dos cargos de Auxiliar de Enfermagem e Motorista, integrantes do quadro efetivo do Município de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. O | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei nº 026/2025 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/RN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei nº 025/2025 | Revoga o art. 12 da Lei Complementar Municipal nº 005, de 15 de setembro de 2022, e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei nº 024/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA, DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA GRANDES GERADORES, PROMOVE A INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei nº 023/2025 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO TURISMO, INSTITUI O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. José | Aprovado | Ver Arquivo |
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