| Ano | Título | Descrição | Status | Visualizar |
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| 2026 | Projeto de Lei nº 009/2026 | Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 298/2011, atualizando o valor definido para obrigações de pequeno valor, em conformidade com o art. 100, § 3º da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 62, de 10 de dezembro de 2009. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2026 | Projeto de Lei nº 007/2026 | INSTITUI o Programa de Recuperação Fiscal do Município de BOM JESUS/RN (REFIS Municipal) para pagamento dos créditos tributários em atraso de pessoas físicas e jurídicas, na forma que especifica, e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2026 | Projeto de Lei nº 006/2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terreno urbano para fins de interesse público e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2026 | Projeto de Lei nº 005/2026 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DE PONTO DE APOIO PARA MOTOTAXISTAS NO MUNICIPIO DE BOM JESUS/RN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2026 | Projeto de Lei nº 004/2026 | Projeto de Lei, que tem por escopo a atualizacao ca Lei Municipal n.° 438/2021 - que estrutura o Fundo de Previdéncia do Municipio de Bom Jesus/RN — 0 BJPREV. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2026 | Projeto de Lei nº 003/2026 | Disp6e sobre a atualizagao dos anexos da Lei 044/2022 - que trata da contratacao temporaria de pessoal para atendimento de necessidade de excepcional interesse publico, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituigao Federal, e da outras providéncias. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2026 | Projeto de Lei nº 002/2026 | Disp6e sobre 0 Piso dos Profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Bom Jesus para 0 ano de 2026 e da outras providéncias | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2026 | Projeto de Lei nº 001/2026 | Dispoe sobre a fixagao do piso salarial minimo para servidores públicos municipais efetivos e tempordrios no ambito do Municipio de Bom Jesus/RN a partir de 1° de Janeiro de 2026, e dé outras providéncias. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei nº 034/2025 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos Auxiliares de Serviços Gerais — ASG no âmbito do município de Bom Jesus/RN e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei nº 033/2025 | DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE BOM JESUS/RN, ONDE OCORRE A FEIRA LIVRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | Ver Arquivo |
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