| 2023 |
PROJETO DE LEI Nº 010-2023 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências |
11/07/2023 |
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| 2023 |
PROJETO DE LEI Nº 009-2023 |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023. |
11/07/2023 |
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| 2023 |
PROJETO DE LEI Nº 008-2023 |
INSTITUI NORMAS DE PREVENÇÃO AO BULLYING E VIOLÊNIA EM ÂMBITO ESCOLAR, SOCIAL E COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
11/07/2023 |
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| 2023 |
PROJETO DE LEI Nº 007-2023 |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 390/2019. |
11/07/2023 |
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| 2023 |
PROJETO DE LEI Nº 006-2023 |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS XI, XII, XIII E XIV CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 444/2022 QUE TRATA DA ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 345/2015 QUE REGE A CONSTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
11/07/2023 |
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| 2023 |
PROJETO DE LEI Nº 005-2023 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO POR DESEMPENHO PARA SERVIDORES VINCULADOS A ATENÇÃO PRIMÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
11/07/2023 |
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| 2023 |
PROJETO DE LEI Nº 003-2023 |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
11/07/2023 |
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