Última atualização em: 09/10/2025
| Ano | Título | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|
| 2025 | Projeto de Lei nº 010/2025 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei nº 009/2025 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 339/2014 para instituir o Dia do Evangélico como feriado municipal no Município de Bom Jesus/RN | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei nº 008/2025 | Amplia o quantitativo de cargos do Anexo Único da Lei n° 454/2022 para fins de convocação de aprovados em Concurso Público vigente, e adota outras providências. | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei nº 007/2025 | Declara o evento a Marcha para Jesus de Bom Jesus como patrimônio cultural, religioso, material e imaterial do município de Bom Jesus | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei nº 006/2025 | Institui p Programa de Recuperação Fiscal do Município de Bom Jesus/RN (REFIS Municipal) para pagamento dos créditos tributários em atraso de pessoas físicas e jurídicas, na forma que especifica, e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei nº 005/2025 | Institui o "Dia da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA" no calendário oficial do Município de Bom Jesus/RN | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei nº 004/2025 | Dispõe sore a criação de políticas públicas de proteção e bem-estar no município de Bom Jesus/RN e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei nº 003/2025 | Dispõe sobre a atualização dos anexos I, II e V constantes na Lei Municipal n. 444/2022 que trata da atualização dos anexos da Lei Municipal n. 345/2015 que rege a contratação temporária de pessoal para o atendimento de necessidade de excecional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências. | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei nº 002/2025 | Dispões sobre o piso dos Profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Bom Jesus e dá outras providências | Ver Arquivo |
| 2025 | Projeto de Lei nº 001/2025 | Dispões sobre a criação de políticas públicas de preteção e bem-estar animal no município de Bom Jesus/RN e dá outras providências. | Ver Arquivo |
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