| Ano | Título | Descrição | Status | Visualizar |
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| 2026 | Projeto de Lei nº 018/2026 | Institui o Programa Municipal "Cuidando + dos Nossos Servidores", destinado à valorização, promoção da saúde, qualidade de vida, bem-estar e desenvolvimento dos servidores públicos do Município de Bom Jesus/RN, e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2026 | Projeto de Lei nº 017/2026 | Institui o Calendário Anual de Ações de Promoção à Saúde, Valorização, Cultura, Integração e Qualidade de Vida dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2026 | Projeto de Lei nº 016/2026 | Institui o Programa "Bom Jesus em Movimento", destinado à promoção da saúde, da qualidade de vida e do bem-estar da população do Município de Bom Jesus/RN, e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2026 | Projeto de Lei nº 015/2026 | Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Protagonismo Juvenil, destinado a adolescentes de 14 (quatorze) a 18 (dezoito) anos, com concessão de Bolsa Incentivo, e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2026 | Projeto de Lei nº 014/2026 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE SORTEIOS E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE BRINDES EM EVENTOS OFICIAIS PROMOVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BOM JESUS/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2026 | Projeto de Lei nº 013/2026 | Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF) no âmbito do Município de Bom Jesus/RN, com o fim de garantir atenção integral e atendimento prioritário, e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2026 | Projeto de Lei nº 012/2026 | CONCEDE UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO, SEM PREJUÍZO DOS SEUS VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2026 | Projeto de Lei nº 011/2026 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento relativo ao Projeto de Lei nº 011/2026 (Executivo Municipal), que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências". | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2026 | Projeto de Lei nº 009/2026 | Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 298/2011, atualizando o valor definido para obrigações de pequeno valor, em conformidade com o art. 100, § 3º da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 62, de 10 de dezembro de 2009. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2026 | Projeto de Lei nº 007/2026 | INSTITUI o Programa de Recuperação Fiscal do Município de BOM JESUS/RN (REFIS Municipal) para pagamento dos créditos tributários em atraso de pessoas físicas e jurídicas, na forma que especifica, e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
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