| Ano | Título | Descrição | Data de Publicação | Visualizar |
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| 2024 | PROJETO DE LEI Nº 030-2024 | Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Bom Jesus/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 4.207.376,27 (quatro milhões e duzentos e sete mil e trezentos e setenta e seis reais e vinte e sete centavos), e dá outras providências. | 28/05/2024 | Ver Arquivo |
| 2024 | PROJETO DE LEI Nº 029-2024 | Amplia o quantitativo de cargos do ANEXO ÚNICO da Lei nº 454/2022 para fins de convocação de aprovados em Concurso Público, e adota outras providências. | 28/05/2024 | Ver Arquivo |
| 2024 | PROJETO DE LEI Nº 028-2024 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores efetivos e contratos temporários da Prefeitura Municipal de Bom Jesus e dá outras providências. | 28/05/2024 | Ver Arquivo |
| 2024 | PROJETO DE LEI Nº 027-2024 | Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima dos profissionais do Magistério regidos pela Lei Municipal nº 380/2018 ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências. | 28/05/2024 | Ver Arquivo |
| 2023 | PROJETO DE LEI Nº 026-2023 | Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 002/2015, e dá outras providências. | 28/05/2024 | Ver Arquivo |
| 2023 | PROJETO DE LEI Nº 025-2023 | Dá nova redação ao artigo 2º, §2º, e aos 13, 14, 15 e 16 da Lei Complementar nº 003/2021, altera o Anexo Único e dá outras providências. | 28/05/2024 | Ver Arquivo |
| 2023 | PROJETO DE LEI Nº 024-2023 | INSTITUI TAXAS DEVIDAS AO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - RN, EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU DEGRADADORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2024 | Ver Arquivo |
| 2023 | PROJETO DE LEI Nº 023-2023 | Dispõe sobre a Avaliação do Desempenho dos Servidores Vinculados A Atenção Primária à Saúde com a concessão de Incentivo por Desempenho, do Ministério da Saúde, no âmbito do Município de Bom Jesus-RN, e dá outras providências. | 28/05/2024 | Ver Arquivo |
| 2023 | PROJETO DE LEI Nº 022-2023 | Dispõe sobre valores do ADICIONAL POR DESEMPENHO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA para os servidores vinculados a Atenção Primária, no âmbito do Município de Bom Jesus-RN, e dá outras providências. | 28/05/2024 | Ver Arquivo |
| 2023 | PROJETO DE LEI Nº 021-2023 | Dispõe acerca da implementação da Política Municipal de Habitação de Interesse Social do município de Bom Jesus do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. | 28/05/2024 | Ver Arquivo |
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