Câmara Municipal de Bom Jesus-RN

Seja bem-vindo(a) ao Portal da Transparência da Câmara Municipal de Bom Jesus-RN.

Aqui você encontrará informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira do legislativo.

LEIS QUE REGULAMENTAM A LAI (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO)

LEI Nº 9.755/1998

co Dispõe sobre a criação de "homepage" na "Internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/1999

Estabelece regras para a implementação da homepage Contas Públicas, de que trata a Lei nº 9.755/98.

LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000

Lei de Responsabilidade Fiscal

LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009

Lei da Transparência

LEI COMPLEMENTAR Nº 12.527/2011

Lei de Acesso à Informação

ACESSO À INFORMAÇÃO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

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Ordem Cronológica

Prestação de Contas

Balanço Geral (Prestação de Contas) | Relatórios de Gestão

O Balanço Geral (Prestação de Contas), por exercício financeiro, objetiva demonstrar as principais ações governamentais executadas pelos órgãos e entidades da administração pública municipal vinculados ao poder executivo. Essa prestação de contas é elaborada de acordo com as diretrizes básicas estabelecidas pelo Tribunal de Contas.

EXERCÍCIO	DESCRIÇÃO	DETALHAR
2023	Balanço Geral 2023 - Prestação de Contas
2022	Balanço Geral 2022 - Prestação de Contas