| Ano | Título | Descrição | Status | Visualizar |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | PROJETO DE LEI Nº 029-2024 | Amplia o quantitativo de cargos do ANEXO ÚNICO da Lei nº 454/2022 para fins de convocação de aprovados em Concurso Público, e adota outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2024 | PROJETO DE LEI Nº 028-2024 | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo para servidores efetivos e contratos temporários da Prefeitura Municipal de Bom Jesus e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2024 | PROJETO DE LEI Nº 027-2024 | Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima dos profissionais do Magistério regidos pela Lei Municipal nº 380/2018 ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2023 | PROJETO DE LEI Nº 026-2023 | Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 002/2015, e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2023 | PROJETO DE LEI Nº 025-2023 | Dá nova redação ao artigo 2º, §2º, e aos 13, 14, 15 e 16 da Lei Complementar nº 003/2021, altera o Anexo Único e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2023 | PROJETO DE LEI Nº 024-2023 | INSTITUI TAXAS DEVIDAS AO MUNICÍPIO DE BOM JESUS - RN, EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU DEGRADADORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2023 | PROJETO DE LEI Nº 023-2023 | Dispõe sobre a Avaliação do Desempenho dos Servidores Vinculados A Atenção Primária à Saúde com a concessão de Incentivo por Desempenho, do Ministério da Saúde, no âmbito do Município de Bom Jesus-RN, e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2023 | PROJETO DE LEI Nº 022-2023 | Dispõe sobre valores do ADICIONAL POR DESEMPENHO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA para os servidores vinculados a Atenção Primária, no âmbito do Município de Bom Jesus-RN, e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2023 | PROJETO DE LEI Nº 021-2023 | Dispõe acerca da implementação da Política Municipal de Habitação de Interesse Social do município de Bom Jesus do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. | Aprovado | Ver Arquivo |
| 2023 | PROJETO DE LEI Nº 020-2023 | Altera o art. 3º da LEI N. 175/97 de 30 de maio de 1997, que institui o Regime Jurídico Único para os servidores do Município de Bom Jesus, estabelecendo de forma expressa a filiação ao RPPS, os servidores efetivos, admitidos através de concurso público e os servidores estáveis, abrangidos pelo art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e os admitidos até 05 de outubro de 1988 que não tenham cumprido, naquela data, o tempo previsto para aquisição da estabilidade no serviço público. | Aprovado | Ver Arquivo |
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