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Programa Nacional de Transparência Pública

Decreto

Última atualização em: 01/11/2025

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Ano Título Descrição Visualizar
2025 Ausência de Decretos no Exercício A Câmara Municipal de Bom Jesus, declara, para todos os fins e efeitos, que não houveram, até a presente atualização, publicações de Decretos no exercício de 2025.
2024 Decreto Nº 027/2025 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os fins que específica e dá outras providências. Ver Arquivo
2023 DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023 EMENTA: Autoriza a celebração de convênio com a instituição bancária Caixa Econômica Federal. Ver Arquivo
2023 DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00, para os devidos fins que específica e dá outras providências. Ver Arquivo
2023 DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00, para os devidos fins que específica e dá outras providências. Ver Arquivo
2023 DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/2023 Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 4.447,49, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município. Ver Arquivo
2023 DECRETO LEGISLATIVO Nº 027/2023 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 20.000,00, para os devidos fins que específica e dá outras providências. Ver Arquivo
2022 Ausência de Decretos no Exercício A Câmara Municipal de Bom Jesus, declara, para todos os fins e efeitos, que não houveram publicações de Decretos durante o exercício de 2022.
2021 DECRETO LEGISLATIVO N° 001 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo Municipal, exercício financeiro de 2013. Ver Arquivo
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