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Programa Nacional de Transparência Pública

Resoluções

Última atualização em: 09/10/2025


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Ano Título Descrição Visualizar
2014 RESOLUÇÃO Nº 001/2014, DE 02 DE JANEIRO DE 2014 Dispõe sobre a atualização dos valores do anexo II da Resolução 001/2013, que trata da organização dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Bom Jesus e dá outras providências. Ver Arquivo
2014 Resolução nº 002, de 17 de novembro de 2014 Regulamenta o acesso à informação pública, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, nos termos da Lei Federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. Ver Arquivo
2013 RESOLUÇÃO Nº 001/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013 Dispõe sobre a organização dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Bom Jesus e dá outras providências. Ver Arquivo
2013 RESOLUÇÃO Nº 002 /2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013 Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Bom Jesus, e dá outras providências Ver Arquivo