Setor: Comunicação.
Publicada: 04/12/2023
A Câmara Municipal de Bom Jesus é destaque em matéria de transparência após garantir o Selo Prata de Qualidade em Transparência Pública do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Esta certificação significa não apenas que a câmara atende aos critérios sugeridos pelo Programa Nacional de Transparência Pública, como também apresentou todas as comprovações necessárias. Todos os itens e dados podem ser conferidos no site Radar da Transparência pública.
O Presidente da Câmara Municipal, o vereador LINDINALDO ANDRADE DE LIMA recebeu, em nome da Casa, o Selo de Qualidade em Transparência Pública, na edição do evento Sexta de Contas, realizado na sede do TCE do estado.
O Selo é baseado no ciclo 2023 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e premiou prefeituras, câmaras municipais e instituições dos poderes estaduais.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011